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Questão 78130 · 28ª da prova

FGV 2025 – EBSERH – Residência: Legislação em Farmácia

Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Cargo
Residência
Matéria
Farmácia
Assunto
Legislação em Farmácia
Durante uma capacitação sobre práticas clínicas farmacêuticas em um centro de atenção secundária, o farmacêutico foi questionado sobre as condições legais em que estava autorizado a prescrever medicamentos e outros produtos para a saúde.

O farmacêutico mencionou os dois tipos de prescrição previstos pela Resolução CFF nº 586/2013 e exemplificou com casos distintos: um envolvendo adesão ao protocolo institucional, e outro, baseado na avaliação clínica de um sintoma leve de automedicação.

Com base nessa resolução, assinale a opção que corretamente diferencia as duas modalidades de prescrição farmacêutica.
  1. A
    Ambas as modalidades exigem supervisão médica e autorização por escrito para que tenham validade legal.
  2. B
    A prescrição farmacêutica é única e não se subdivide em modalidades; qualquer tentativa de distinção é interpretação equivocada da norma.
  3. C
    Apenas a prescrição baseada em sintomas autolimitados é reconhecida pela Resolução 586/2013; a prescrição por protocolo não é regulamentada.
  4. D
    A prescrição farmacêutica baseada em sintomas autolimitados depende de prévio diagnóstico médico, enquanto a prescrição por protocolo pode ser feita de forma autônoma.
  5. E
    A prescrição por protocolo requer adesão formal a documento legal vigente, enquanto a prescrição relacionada a sintomas autolimitados é autônoma e baseada em julgamento clínico do farmacêutico.

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