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Questão 780903 · 85ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – UNEAL – Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais: Conselhos da Criança e do Adolescente

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UNEAL
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Conselhos da Criança e do Adolescente

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na utilização de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal. A respeito desse sistema, julgue o item seguinte.


Os conselhos dos direitos da criança e do adolescente são órgãos do Poder Judiciário de caráter consultivo, com a atribuição de acompanhar as políticas públicas voltadas para a proteção integral de crianças e adolescentes.

  1. Certo
  2. Errado

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