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Questão 780232 · 24ª da prova

FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: Legislação do Município Flores da Cunha

Banca
FUNDATEC
Órgão
Câmara de Flores da Cunha - RS
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto
Legislação do Município Flores da Cunha · Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo:

1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.

2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.

3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
  1. A
    05.
  2. B
    06.
  3. C
    07.
  4. D
    10.

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