Questão 780232 · 24ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: Legislação do Município Flores da Cunha
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Legislação do Município Flores da Cunha · Lei Complementar nº 095 de 2013 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Flores da Cunha
Joaquim é servidor público do Município de Flores da Cunha e está respondendo a
processo administrativo disciplinar. De acordo com as disposições do Regime Jurídico do Município
de Flores da Cunha sobre os processos administrativos, analise as afirmações abaixo:
1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.
2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.
3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos e estáveis.
2. Sendo necessário, os membros da comissão processante poderão ser dispensados dos serviços normais da repartição, a fim de que possam se dedicar aos trabalhos do processo.
3. Deverá ser assegurada a ampla defesa ao acusado, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
4. O prazo para a conclusão do processo não excederá 90 dias, contados da data da reunião de instalação da comissão, não sendo admitida prorrogação.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
- A05.
- B06.
- C07.
- D10.