Questão 780095 · 17ª da prova
FUNDATEC 2026 – Câmara de Flores da Cunha - RS – Contador: Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
- Assunto
- Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul
Analise a sentença abaixo com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de
Flores da Cunha:
É de competência exclusiva da Câmara Municipal fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito, observando o disposto na Constituição Federal (1ª parte). O processo legislativo compreende, dentre outras, a elaboração de resoluções (2ª parte). O Código Tributário do Município deverá ser aprovado por meio de lei complementar (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É de competência exclusiva da Câmara Municipal fixar a remuneração de seus membros, do Prefeito e do Vice-Prefeito, observando o disposto na Constituição Federal (1ª parte). O processo legislativo compreende, dentre outras, a elaboração de resoluções (2ª parte). O Código Tributário do Município deverá ser aprovado por meio de lei complementar (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
- AApenas a 1ª parte.
- BApenas a 3ª parte.
- CApenas a 1ª e a 2ª partes.
- DTodas as partes.