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Questão 777263 · 70ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Legislação Federal

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
O procedimento licitatório se destina a selecionar a proposta mais vantajosa para a NAV Brasil, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, e a evitar operações em que se caracterize sobrepreço ou superfaturamento.
Considerando as disposições do Regulamento Interno de Licitação de Contratos da NAV Brasil, avalie as afirmativas a seguir.

I. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet, e acompanharão os regramentos estabelecidos na legislação específica.
II. O termo de referência, projeto básico ou projeto executivo poderão prever requisitos de sustentabilidade ambiental além dos previstos na legislação aplicável.
III. Nas hipóteses cabíveis, o ato convocatório ou contrato poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.

Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, apenas.
  2. B
    II, apenas.
  3. C
    III, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    I, II e III.

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