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Questão 777256 · 63ª da prova

FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Banca
FGV
Órgão
NAV Brasil
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
Nos termos da legislação de regência, a utilização do espaço aéreo brasileiro, por qualquer aeronave, fica sujeita às normas e condições estabelecidas, assim como às tarifas de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
  1. A
    possui autonomia, em conjunto com os demais países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), sobre o espaço aéreo acima de seu território, sem englobar o mar territorial.
  2. B
    possui autonomia, em conjunto com os demais países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.
  3. C
    possui autonomia, em conjunto com os demais países da América do Sul, sobre o espaço aéreo acima de seu território, sem englobar o mar territorial.
  4. D
    exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território, sem englobar o mar territorial.
  5. E
    exerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.

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