Questão 777256 · 63ª da prova
FGV 2026 – NAV Brasil – Advogado: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
- Banca
- FGV
- Órgão
- NAV Brasil
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica
Nos termos da legislação de regência, a utilização do espaço aéreo
brasileiro, por qualquer aeronave, fica sujeita às normas e
condições estabelecidas, assim como às tarifas de uso das
comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que o Brasil
- Apossui autonomia, em conjunto com os demais países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), sobre o espaço aéreo acima de seu território, sem englobar o mar territorial.
- Bpossui autonomia, em conjunto com os demais países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.
- Cpossui autonomia, em conjunto com os demais países da América do Sul, sobre o espaço aéreo acima de seu território, sem englobar o mar territorial.
- Dexerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território, sem englobar o mar territorial.
- Eexerce completa e exclusiva soberania sobre o espaço aéreo acima de seu território e mar territorial.