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Questão 776149 · 46ª da prova

IDECAN 2026 – UNILAB – Técnico em Assuntos Educacionais: Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil

Banca
IDECAN
Órgão
UNILAB
Ano
2026
Cargo
Técnico em Assuntos Educacionais
Matéria
Pedagogia
Assunto
Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
No âmbito das instituições públicas de educação superior brasileiras, a gestão democrática está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996).
Com base nessa legislação, marque a alternativa correta.
  1. A
    A gestão democrática nas universidades públicas caracteriza-se prioritariamente pela consulta periódica à comunidade acadêmica, sem a obrigatoriedade de órgãos colegiados com função deliberativa.
  2. B
    A composição dos órgãos colegiados nas instituições públicas de educação superior deve garantir participação paritária entre docentes, técnicos administrativos e estudantes em todas as instâncias decisórias.
  3. C
    A gestão das instituições públicas de educação superior deve ocorrer por meio de órgãos colegiados deliberativos, com participação dos diferentes segmentos da comunidade acadêmica, assegurando-se aos docentes a ocupação de setenta por cento dos assentos nesses colegiados e comissões.
  4. D
    A participação da comunidade acadêmica nos processos decisórios institucionais ocorre apenas em instâncias consultivas, cabendo exclusivamente à administração superior a deliberação final sobre questões acadêmicas e administrativas.

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