Questão 77438 · 86ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo - Engenharia: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Auditoria de Obras Públicas
- Assunto
- Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Em relação a uma auditoria de obras públicas que vise avaliar a
conformidade dos atos e contratos com os dispositivos da
Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
- AO orçamento detalhado do custo global da obra integra o projeto básico.
- BSondagens e ensaios geotécnicos, quando necessários, são dispensáveis na fase de elaboração do projeto básico, mas imperativos na preparação do projeto executivo.
- CServiços de engenharia diferem das obras pelo fato de eles não constituírem atividades estabelecidas, em lei, como privativas de determinadas profissões.
- DSe a contratação incluir a incorporação de materiais e equipamentos à obra, dispensa-se a sua indicação no projeto básico.
- EPara ser caracterizada como obra, a atividade deve ser estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de engenheiro, arquiteto ou técnico em edificações.