Questão 772956 · 23ª da prova
VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Analista Administrativo: Legislação do Município de Votorantim
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Votorantim - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Analista Legislativo, Contador
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Votorantim
A Procuradoria da Câmara Municipal de Votorantim, tendo em vista o disposto na Resolução nº 04, de 26 de
setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim,
- Aé vinculada diretamente à Assessoria da Presidência.
- Bé dividida em duas áreas de concentração: contencioso geral e consultoria geral.
- Cnão poderá prestar consultoria jurídica aos vereadores nos assuntos pertinentes às suas funções.
- Dexerce a função de consultoria junto à Diretoria Legislativa por meio da Consultoria do Processo Legislativo.
- Eé chefiada, de acordo com a área de concentração, por portaria da mesa diretora, com prazo máximo de vigência de um ano.