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Questão 772956 · 23ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Analista Administrativo: Legislação do Município de Votorantim

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Votorantim - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo, Analista Legislativo, Contador
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assunto
Legislação do Município de Votorantim
A Procuradoria da Câmara Municipal de Votorantim, tendo em vista o disposto na Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim,
  1. A
    é vinculada diretamente à Assessoria da Presidência.
  2. B
    é dividida em duas áreas de concentração: contencioso geral e consultoria geral.
  3. C
    não poderá prestar consultoria jurídica aos vereadores nos assuntos pertinentes às suas funções.
  4. D
    exerce a função de consultoria junto à Diretoria Legislativa por meio da Consultoria do Processo Legislativo.
  5. E
    é chefiada, de acordo com a área de concentração, por portaria da mesa diretora, com prazo máximo de vigência de um ano.

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