Questão 77272 · 20ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis, Auditor de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com
a administração pública, assinale a opção correta.
- ASomente os cargos públicos podem ser providos por concurso público, enquanto empregos públicos são destinados exclusivamente a contratações temporárias.
- BOs empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990.
- COs agentes administrativos são pessoas físicas que exercem função pública com vínculo e remuneração, por meio de cargo ou emprego público.
- DOs agentes políticos integram exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo, não havendo agentes políticos no Poder Judiciário.
- EFunção pública é a atividade exercida em caráter efetivo, necessariamente remunerada, por meio de cargo ou emprego público.