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Questão 772311 · 18ª da prova

Instituto Avalia 2026 – FEAS de Curitiba - PR – Assistente Administrativo: Legislação do Município de Curitiba

Banca
Instituto Avalia
Órgão
FEAS de Curitiba - PR
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assunto
Legislação do Município de Curitiba · Estatuto Social da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES
A Lei nº 13.663/2010 dispõe sobre a criação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Ali, há a previsão acerca da possibilidade de a Fundação obter receitas financeiras decorrentes de aplicações bancárias. Sobre o que prevê a Lei Municipal nº 13.663/2010, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Não é possível, pois fundos públicos não podem ser aplicados financeiramente.
  2. B
    Sim, é possível, desde que autorizado previamente pelo Conselho Curador.
  3. C
    Sim, é possível, pois aplicações financeiras constituem receita da FEAS.
  4. D
    Não é possível, salvo quando a aplicação for feita pela Secretaria da Saúde em nome da fundação.

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