Questão 771491 · 68ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Engenheiro de segurança do trabalho: Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro de segurança do trabalho
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Orientação Normativa SEGEP n° 6 de 2013 - Concessão dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Irradiação Ionizante e Gratificação por Trabalhos com Raios-x ou Substâncias Radioativas
A Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME n.
15/2022 determina que o direito ao adicional de
irradiação ionizante, assim como os demais
adicionais e a gratificação de que trata a norma,
cessará:
- Aa partir do ano seguinte àquele em que a exposição foi encerrada.
- Bquando ocorrer a aposentadoria do servidor, ainda que por invalidez.
- Ccom a eliminação das condições que deram causa à sua concessão, constatada pelo Serviço de Saúde do servidor.
- Dautomaticamente ao final do período de vigência do laudo técnico, independentemente das condições de trabalho.
- Eapenas se o servidor for cedido para outro Órgão que não tenha previsão orçamentária para o pagamento do adicional.