Questão 764163 · 15ª da prova
IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Pontuação
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PROCON-RJ
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
- Matéria
- Português
- Assunto
- Pontuação · Uso da Vírgula · Sintaxe · Orações subordinadas adjetivas: Restritivas, Explicativas
Texto para a questão.
Texto II
JUSTIÇA CEARENSE APRESENTA PRIMEIRAS SENTENÇAS UTILIZANDO LINGUAGEM SIMPLES
Com o objetivo de facilitar a compreensão e aproximar a Justiça da população, o Judiciário cearense proferiu as primeiras
sentenças utilizando linguagem simples, evitando assim a utilização de termos jurídicos rebuscados. As primeiras decisões, com a
nova linguagem, foram proferidas pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá, e envolvem Direito do Consumidor.
Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet por R$ 169,10 e, insatisfeita, decidiu devolver os
produtos e pedir que a loja a ressarcisse. No entanto, a empresa só retornou a quantia de R$ 55,10, o que levou a cliente a procurar
o Judiciário.
Na última sexta-feira (26), a empresa foi condenada a devolver integralmente o valor gasto nos desodorantes, explicando de
maneira clara todas as razões que levaram à procedência parcial dos pedidos.
“Ao comunicar de forma clara e transparente, o Poder Público empodera os cidadãos, permitindo que tomem decisões informadas
sobre suas vidas e comunidades, contribuindo para o desenvolvimento de sociedades mais justas, igualitárias e sustentáveis”,
defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.
A outra sentença do Juizado Especial de Tauá trata de um processo envolvendo uma cliente e uma ótica. A mulher adquiriu
seus óculos no estabelecimento e, no mesmo dia, reparou que o produto estava com defeito. Ela procurou a loja para devolver os
óculos, mas não obteve ajuda e, por isso, buscou a Justiça. O Juizado concedeu, nesta segunda-feira (29), o ressarcimento do
valor pago pelo produto à cliente, bem como uma indenização por danos morais, visando compensar o sofrimento vivenciado pela
consumidora.
Disponível em: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ceara/justica-cearense-apresenta-primeiras-sentencas-utilizando-linguagem-simples-1.3540345.
Acesso em: 17 fev. 2026. Adaptado.
I. “Uma delas é de uma mulher que comprou três desodorantes pela internet [...]”
II. “[...] defende o juiz Sérgio Augusto Furtado Neto Viana, que é titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá.”
- AEm I e em II, há adição de uma informação acessória em relação aos antecedentes.
- BEm I e em II, há um condicionamento de informação em relação aos antecedentes.
- CEm I, a ausência da vírgula acrescenta uma informação em relação ao antecedente; enquanto em II, o uso da vírgula delimita a informação.
- DEm I, a ausência da vírgula modifica sintaticamente a informação, da mesma forma que em II seu acréscimo torna a informação integrante em relação ao antecedente.
- EEm I e em II, da ausência para o acréscimo da vírgula, há a modificação do aspecto semântico dos períodos, mas não do aspecto sintático das sentenças.