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Questão 76365 · 63ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Sustentabilidade

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Sustentabilidade · A sustentabilidade na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010)

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010), julgue o item que se segue. 


O plano diretor municipal deve conter diretrizes específicas para a gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, sendo isso uma condição para o acesso a recursos da União destinados a projetos de limpeza urbana. 

  1. Certo
  2. Errado

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