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Questão 76319 · 17ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: EIA-RIMA

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Engenharia Florestal
Assunto
EIA-RIMA

No que se refere ao estudo de impacto ambiental (EIA), ao relatório de impacto ambiental (RIMA) e ao procedimento de licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.


No procedimento de licenciamento ambiental, deve constar certidão da prefeitura municipal que declare a conformidade do empreendimento com a legislação de uso e ocupação do solo.

  1. Certo
  2. Errado

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