Questão 762480 · 10ª da prova
UNIFAL-MG 2026 – UNIFAL-MG – Assistente em Administração: Decreto
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente em Administração, Técnico de Laboratório - Edificações
- Matéria
- Redação Oficial
- Assunto
- Decreto
Em relação ao Decreto nº 9.758/2019, as universidades federais:
- APodem optar por não segui-lo considerando que a Constituição Federal garantiu autonomia a elas.
- BDevem elaborar o próprio manual de redação escolhendo as regras que mais agradam a elas.
- CDevem observar as vedações e aplicações constantes no decreto.
- DPodem negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.