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Questão 760760 · 40ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
Quanto à estrutura do expediente nas sessões ordinárias e à votação das atas na Câmara Municipal de Domingos Martins, trata-se de uma regra em consonância com o respectivo Regimento Interno:
  1. A
    Os relatórios das Comissões Especiais, por sua complexidade, devem ser obrigatoriamente deliberados apenas na Ordem do Dia, sendo defeso sua apreciação durante o expediente.
  2. B
    A ata da última sessão de cada legislatura possui rito especial, devendo ser redigida e submetida à votação na própria sessão, antes de seu encerramento, com qualquer número de vereadores presentes.
  3. C
    O expediente possui duração fixa de noventa minutos, mantendo-se tal regra nas deliberações sobre pautas especiais, como a proposta orçamentária e o processo de contas da prefeitura e da Casa Legislativa.
  4. D
    Na hipótese de inexistir quórum para deliberação durante o expediente, a votação da ata da sessão anterior é considerada tacitamente aprovada; vedada sua transferência para a sessão seguinte, em respeito aos princípios da celeridade e eficiência.
  5. E
    Não havendo número legal para o início da sessão ordinária, o presidente aguardará quinze minutos e, caso o quórum não se complete, fará lavrar ata de espera de mais quinze minutos, prazo após o qual declarará aberta a sessão com o número de edis presentes.

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