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Questão 760757 · 37ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – Câmara de Domingos Martins - ES – Técnico em Gestão Pública: Não definido

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Câmara de Domingos Martins - ES
Ano
2026
Cargo
Técnico em Gestão Pública
Matéria
Não definido
No que tange à formalização dos trabalhos legislativos e ao rito das sessões ordinárias na Câmara Municipal de Domingos Martins, considere as normas sobre a abertura e o registro dos trabalhos. Em conformidade com a Resolução nº 199/2025 da Câmara, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Após a constatação de quórum mínimo, a seleção do texto bíblico a ser lido no início da sessão instalada compete privativamente ao secretário da Mesa.
  2. B
    Por regra regimental obrigatória, as proposições apresentadas em sessão devem ser transcritas integralmente na ata, independentemente de requerimento ou aprovação do Plenário.
  3. C
    A ata da Sessão estará à disposição do gabinete do vereador para verificação em até quarenta e oito horas do seu término; a qual será considerada aprovada se não houver impugnação parlamentar, independentemente de votação.
  4. D
    Se não houver quórum que permita a abertura dos trabalhos após o prazo de tolerância, o secretário deverá lavrar uma ata sintética com o registro dos nomes dos parlamentares presentes, e o presidente declarará a sessão prejudicada.
  5. E
    O secretário possui quinze minutos de tolerância para iniciar a chamada. Ainda que o quórum legal não seja atingido após esse prazo, o presidente deve declarar aberta a sessão com os vereadores presentes para leitura de texto bíblico.

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