Questão 758872 · 12ª da prova
IESES 2026 – CRMV - SC – Assistente Administrativo: Normas, Resoluções e Leis
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRMV - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Administrativo
- Matéria
- Veterinária
- Assunto
- Normas, Resoluções e Leis · CFMV
A Lei nº 5.517 de 23 de outubro de 1968 é o pilar
jurídico da medicina veterinária no Brasil. Ela instituiu o
exercício profissional. De acordo com a referida Lei,
são atribuições do CFMV EXCETO:
- AExpedir as resoluções que se tornarem necessárias à fiel interpretação e execução da presente lei.
- BJulgar em última instância os recursos das deliberações dos CRMV.
- CAprovar os regimentos externos dos conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário para manter a unidade de ação.
- DDeliberar sobre as questões oriundas do exercício das atividades afins às de médico-veterinário.