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Questão 758774 · 14ª da prova

IESES 2026 – CRMV - SC – Agente de Orientação e Fiscalização: Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica

Banca
IESES
Órgão
CRMV - SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Orientação e Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica
Resolução nº 1.666 de agosto de 2025, que institui o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A medida garante mais clareza, celeridade e segurança jurídica nos julgamentos realizados pelos Conselhos Federal e Regionais, fortalecendo a responsabilidade profissional e a transparência no exercício das profissões.
A comunicação dos atos processuais será efetivada, sucessiva e exclusivamente por meio eletrônico, por ofício expedido mediante correspondência com Aviso de Recebimento, pessoalmente, ou publicação no Diário Oficial da União (DOU) nos casos definidos no Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.
Assinale a assertiva INCORRETA de acordo com o texto a seguir. A comunicação dos atos processuais por publicação no Diário Oficial da União (DOU) deverá conter, para intimações ao denunciante:
  1. A
    Número do processo administrativo.
  2. B
    Convocação para o profissional, em até 15 (quinze) dias, comparecer à sede do CRMV, a fim de tomar ciência do ato.
  3. C
    Nome integral.
  4. D
    O fim a que se destinam.

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