Questão 758697 · 37ª da prova
CPCON 2026 – UEPB – Contador: Demonstrações Contábeis
- Banca
- CPCON
- Órgão
- UEPB
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Demonstrações Contábeis · Normas e Legislações de Contabilidade Pública
A gestão financeira pública no Brasil é regida por um conjunto de normas que buscam a responsabilidade fiscal e a transparência. Com
base na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), assinale a alternativa CORRETA.
- AO exercício financeiro, segundo a legislação nacional, coincide com o ano civil, mas a Lei nº 4.320/1964 permite que cada município escolha sua própria data de encerramento.
- BDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Balanço Patrimonial deve demonstrar a execução da receita prevista frente à realizada, ignorando os ativos e passivos.
- CO Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) determina que as normas de finanças públicas valem exclusivamente para a União, sendo facultativas para Estados e Municípios.
- DA Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 extinguiu a necessidade de classificação da despesa por natureza, mantendo apenas a classificação funcional.
- EA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, com foco na prevenção de riscos e correção de desvios.