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Questão 75328 · 36ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Analista Judiciário: Direito Coletivo do Trabalho

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Direito Coletivo do Trabalho
Os trabalhadores da empresa Sanedutos S.A., responsável pelo fornecimento e manutenção de água potável em um município de 250 mil habitantes, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, alegando defasagem salarial e ausência de negociação coletiva. O movimento paredista teve início na segunda-feira, sem comunicação prévia à empresa, ao sindicato patronal ou à população, resultando na paralisação total das atividades de captação e distribuição de água. Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
  1. A
    o direito de greve é garantia constitucional e, portanto, não há que se falar em exigências para sua deflagração e exercício, sob pena de violação a direito fundamental dos trabalhadores.
  2. B
    a abusividade da greve só pode ser declarada se houver prática de violência, impedimento de acesso ao trabalho ou descumprimento de decisão judicial.
  3. C
    a greve é legitima, pois não há exigência de comunicação prévia quando o movimento é motivado por ausência de negociação coletiva por parte do empregador.
  4. D
    a ausência de aviso prévio de 72 horas e a paralisação total de serviços essenciais configuram abuso do direito de greve.
  5. E
    mesmo em serviços essenciais, a paralisação total é autorizada desde que haja posterior negociação em juízo no âmbito do dissídio coletivo.

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