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Questão 752823 · 82ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – ANSA – Nível Médio: Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANSA
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 2.745 de 1998 - Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado da Petrobras

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras, julgue o item seguinte acerca de convênios e termos de cooperação.


Quando do encerramento do convênio, mediante a prestação de contas final, o partícipe repassador deve exigir a restituição de saldos do aporte financeiro que, apesar de repassados, não tenham sido utilizados ou tenham sido indevidamente utilizados pelo partícipe beneficiário. 

  1. Certo
  2. Errado

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