Questão 747514 · 23ª da prova
Unesc 2026 – Câmara de Morro da Fumaça - SC – Contador: Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Banca
- Unesc
- Órgão
- Câmara de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Contabilidade Pública
- Assunto
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
A Secretaria de Fazenda de um estado identificou,
durante levantamento patrimonial, um conjunto de bens
imóveis recebidos por herança, cujos valores não
constavam dos registros contábeis do ente. Além disso,
verificou-se a existência de precatórios judiciais
pendentes de pagamento e de concessões de uso de
bens públicos vigentes. O contador responsável pela
atualização dos registros precisa determinar o tratamento
CORRETO de cada item à luz da contabilidade
patrimonial pública. Assinale a alternativa CORRETA
- AOs precatórios judiciais pendentes de pagamento devem ser registrados como obrigações do ente público exclusivamente quando do efetivo pagamento, pois somente nesse momento se constituem como obrigação legal definitiva.
- Bbens imóveis recebidos por herança devem ser reconhecidos no Ativo do ente público pelo valor justo na data do recebimento, gerando uma Variação Patrimonial Aumentativa de natureza não orçamentária.
- CO patrimônio público compreende somente os bens e direitos de caráter financeiro do ente governamental, excluindo os bens imóveis, equipamentos e demais ativos não monetários da composição patrimonial registrada.
- DBens imóveis recebidos sem ônus pelo ente público não geram qualquer lançamento contábil, pois a ausência de contrapartida financeira impede o reconhecimento como ativo pela falta de custo histórico mensurável.
- EAs concessões de uso de bens públicos transferem a propriedade dos bens ao concessionário pelo período do contrato, devendo ser baixados do Ativo do ente público no momento da assinatura do instrumento concessório.