Questão 747291 · 60ª da prova
UFLA 2026 – UFLA – Administrador: Decreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino
- Banca
- UFLA
- Órgão
- UFLA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Administrador
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto nº 9.235 de 2017 - Regulação, Supervisão e Avaliação das Instituições de Educação Superior e dos Cursos no Sistema Federal de Ensino
O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) é o documento que identifica a Instituição de
Ensino Superior (IES) no que diz respeito à sua filosofia de trabalho, às diretrizes pedagógicas, à
estrutura organizacional e às atividades acadêmicas. Acerca das normas que regem o PDI,
assinale a alternativa CORRETA:
- AO PDI, de acordo com o Decreto nº 9.235/2017, constitui requisito imprescindível para o credenciamento e recredenciamento da IES, bem como para a autorização de cursos, devendo conter, obrigatoriamente, a missão, as metas e os objetivos institucionais.
- BO PDI tem como principal finalidade a prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), detalhando o alcance das metas e a execução orçamentária anual de todos os departamentos da instituição.
- CO PDI foi concebido primordialmente como uma ferramenta de controle financeiro estrito, visando substituir o Orçamento Público, no âmbito das universidades federais e focar exclusivamente na redução de custos operacionais.
- DO PDI, uma vez aprovado pelo Conselho da IES, garante autonomia plena para a abertura imediata de novos cursos de graduação e pós-graduação, dispensando a avaliação ou atos autorizativos por parte do Ministério da Educação (MEC).