Questão 74627 · 55ª da prova
FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 2ª REGIÃO (SP)
- Ano
- 2025
- Cargo
- Técnico Judiciário - Administrativo
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Sistema recursal trabalhista
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Revista interposto em face de acórdão resultante do julgamento do Recurso Ordinário. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre os pressupostos recursais do Agravo de Instrumento
- Adeverá anexar ao Agravo de Instrumento, dentre outros documentos, a petição inicial acompanhada necessariamente dos documentos pessoais do reclamante, incluindo cópia da CTPS, CPF/MF e PIS.
- Bnão está previsto o depósito recursal, uma vez que somente é devido no recurso que se pretende destrancar.
- Cdeverá ser observado o prazo recursal preclusivo de dez dias para interposição do Agravo de Instrumento.
- Dserá devido depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
- Eserá devido depósito recursal correspondente ao valor integral do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.