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Questão 74627 · 55ª da prova

FCC 2025 – TRT - 2ª REGIÃO (SP) – Técnico Judiciário - Administrativo: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Banca
FCC
Órgão
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Ano
2025
Cargo
Técnico Judiciário - Administrativo
Matéria
Direito Processual do Trabalho
Assunto
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho · Sistema recursal trabalhista
A empresa Gelo em Cubos S.A. pretende interpor Agravo de Instrumento em face da decisão que não admitiu Recurso de Revista interposto em face de acórdão resultante do julgamento do Recurso Ordinário. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre os pressupostos recursais do Agravo de Instrumento
  1. A
    deverá anexar ao Agravo de Instrumento, dentre outros documentos, a petição inicial acompanhada necessariamente dos documentos pessoais do reclamante, incluindo cópia da CTPS, CPF/MF e PIS.
  2. B
    não está previsto o depósito recursal, uma vez que somente é devido no recurso que se pretende destrancar.
  3. C
    deverá ser observado o prazo recursal preclusivo de dez dias para interposição do Agravo de Instrumento.
  4. D
    será devido depósito recursal correspondente a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.
  5. E
    será devido depósito recursal correspondente ao valor integral do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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