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Questão 745569 · 18ª da prova

FAU 2026 – CIS 5ª RS - PR – Educador Social: Trabalho infantil

Banca
FAU
Órgão
CIS 5ª RS - PR
Ano
2026
Cargo
Educador Social
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Trabalho infantil · Do trabalho em condições especiais · Normas de proteção e limitações à contratação do trabalhador adolescente
Sobre Trabalho Infantil no Brasil, está INCORRETO afirmar que:
  1. A
    A idade mínima permitida para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
  2. B
    Trabalho noturno, perigoso e insalubre são proibidos para menores de 18 anos, conforme art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.
  3. C
    Também é trabalho infantil a execução pelo adolescente, mesmo que atingida a idade mínima, de trabalho perigoso, prejudicial à saúde, prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou que interfira na escolarização.
  4. D
    A Constituição Federal de 1988, prevê, como exceção à regra da idade mínima para o trabalho, o contrato de aprendizagem, que pode ser celebrado a partir dos 14 anos.
  5. E
    A emancipação autoriza a execução de trabalhos proibidos para menores de 18 anos.

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