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Questão 74215 · 43ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Analista de Gestão - Administrador: Modelos teóricos de Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Analista de Gestão - Administrador
Matéria
Administração Pública
Assunto
Modelos teóricos de Administração Pública
No âmbito da reforma gerencial do Estado brasileiro, foi adotada a estratégia de publicização como forma de reorganizar a prestação de serviços públicos não exclusivos.
Considerando essa estratégia, é correto afirmar que:
  1. A
    a criação de uma organização social depende exclusivamente de iniciativa do Poder Executivo e não requer contrato de gestão.
  2. B
    as organizações sociais são entidades públicas de direito privado que integram a administração indireta após celebrarem contrato de gestão.
  3. C
    a publicização refere-se à transformação de órgãos estatais em organizações sociais, com transferência integral do patrimônio e do quadro funcional.
  4. D
    a publicização consiste na transferência de atividades estatais não exclusivas para entidades privadas sem fins lucrativos, qualificadas como organizações sociais.
  5. E
    após a publicização, a entidade estatal é convertida automaticamente em organização social, mantendo sua estrutura jurídica original sob novo regime.

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