Questão 738882 · 16ª da prova
Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Auxiliar de serviços gerais: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 059/2014, que dispõe sobre a
organização e regulamentação dos serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município
de Capinzal, são estabelecidas definições técnicas essenciais
para a prestação desses serviços. Com base nessas definições,
analise as assertivas a seguir:
I. O Poder Concedente corresponde ao Município de Capinzal, na qualidade de titular dos serviços públicos.
II. A Entidade Reguladora possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, estando vinculada ao chefe do Executivo Municipal.
III. A Tarifa Básica Operacional corresponde aos custos variáveis do consumo efetivo de água e esgoto, sendo calculada conforme o volume utilizado.
Está (ão) CORRETA (S):
I. O Poder Concedente corresponde ao Município de Capinzal, na qualidade de titular dos serviços públicos.
II. A Entidade Reguladora possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, estando vinculada ao chefe do Executivo Municipal.
III. A Tarifa Básica Operacional corresponde aos custos variáveis do consumo efetivo de água e esgoto, sendo calculada conforme o volume utilizado.
Está (ão) CORRETA (S):
- AApenas I.
- BApenas II e III.
- CApenas I e II.
- DApenas I e III.