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Questão 738882 · 16ª da prova

Instituto Fênix 2026 – SIMAE - SC – Auxiliar de serviços gerais: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Banca
Instituto Fênix
Órgão
SIMAE - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais, Auxiliar
Matéria
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 059/2014, que dispõe sobre a organização e regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Capinzal, são estabelecidas definições técnicas essenciais para a prestação desses serviços. Com base nessas definições, analise as assertivas a seguir:
I. O Poder Concedente corresponde ao Município de Capinzal, na qualidade de titular dos serviços públicos.
II. A Entidade Reguladora possui personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, estando vinculada ao chefe do Executivo Municipal.
III. A Tarifa Básica Operacional corresponde aos custos variáveis do consumo efetivo de água e esgoto, sendo calculada conforme o volume utilizado.
Está (ão) CORRETA (S):
  1. A
    Apenas I.
  2. B
    Apenas II e III.
  3. C
    Apenas I e II.
  4. D
    Apenas I e III.

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