Questão 737224 · 28ª da prova
COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Médico de família e comunidade: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- COPERVE - UFSC
- Órgão
- UFSC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico de família e comunidade
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico
A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação
à emissão de documentos médicos, é correto afirmar que:
- ANão é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.
- BO consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.
- CCabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.
- DO preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.
- EO atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.