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Questão 737224 · 28ª da prova

COPERVE - UFSC 2026 – UFSC – Médico de família e comunidade: Legislação Profissional do Médico

Banca
COPERVE - UFSC
Órgão
UFSC
Ano
2026
Cargo
Médico de família e comunidade
Matéria
Medicina
Assunto
Legislação Profissional do Médico
A regulamentação da emissão de documentos médicos aos pacientes foi recentemente atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) por meio da Resolução CFM 2.381/2024. Com relação à emissão de documentos médicos, é correto afirmar que:
  1. A
    Não é permitido o fornecimento de atestado para acompanhantes de pacientes durante consulta, procedimento ou internação. Nessas situações, o acompanhante deve obter declaração de comparecimento junto ao setor administrativo da instituição de saúde ou junto ao médico que assiste o paciente.
  2. B
    O consentimento verbal do paciente é o suficiente para permitir a colocação do diagnóstico, codificado ou não, em um atestado médico de afastamento.
  3. C
    Cabe cobrança de honorários pelo médico assistente para o fornecimento de um relatório médico circunstanciado, independentemente de o paciente estar em acompanhamento regular e da data da última consulta.
  4. D
    O preenchimento de formulários para concessão de benefícios fiscais ao paciente pelo médico assistente configura conflito de interesse, sendo vedado. Nesse caso, o médico assistente deverá fornecer um relatório médico da condição do paciente.
  5. E
    O atestado demanda trabalho adicional do médico, podendo este majorar seus honorários relativos a pacientes que necessitem ou solicitem atestado médico.

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