Questão 73612 · 80ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Serviço Social: Assistência Social no Serviço Social
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
- Matéria
- Serviço Social
- Assunto
- Assistência Social no Serviço Social · Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.
- Certo
- Errado