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Questão 736062 · 27ª da prova

LEGALLE Concursos 2026 – Câmara de Carazinho - RS – Procurador: Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)

Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Câmara de Carazinho - RS
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Legislação Municipal
Assunto
Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. A partir dessa premissa, e com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta conteúdo totalmente CORRETO.
  1. A
    A gratificação natalina dos servidores que fazem horas extras será calculada com a base aritmética das horas extras realizadas nos últimos vinte e quatro meses anteriores à concessão do direito.
  2. B
    A gratificação natalina será paga até o dia vinte e cinco do mês de dezembro de cada ano.
  3. C
    O servidor exonerado perceberá a gratificação natalina proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês.
  4. D
    A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.

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