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Questão 735140 · 14ª da prova

Instituto Legalle 2026 – AMURC - SC – Auxiliar de serviços gerais: Entidades de atendimento

Banca
Instituto Legalle
Órgão
AMURC - SC
Ano
2026
Cargo
Auxiliar de serviços gerais
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Entidades de atendimento
A questão se refere ao Consórcio Intermunicipal de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes nas modalidades Familiar e Institucional (Consórcio).
É fato que a Assembleia Geral Ordinária será convocada pela presidente do Consórcio, com antecedência de, no mínimo, três dias úteis, para deliberar sobre, por exemplo:
I. Na primeira quinzena no mês de fevereiro, a apreciação do plano de trabalho e do contrato de rateio para o exercício seguinte.
II. No mês de dezembro, a apreciação das contas anuais do exercício anterior.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regimento Interno:
  1. A
    Apenas I está correta.
  2. B
    I e II estão corretas.
  3. C
    Apenas I está incorreta.
  4. D
    I e II estão incorretas.

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