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Questão 732126 · 70ª da prova

Instituto Legalle 2026 – BADESUL - RS – Engenheiro agrônomo: Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos

Banca
Instituto Legalle
Órgão
BADESUL - RS
Ano
2026
Cargo
Engenheiro agrônomo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto 4.074 de 2002 - Regulamentação da Lei 7.802 de 1989 - Pesquisa, produção, comercialização e fiscalização de agrotóxicos
Em uma operação de logística reversa de embalagens de agrotóxicos, uma cooperativa organizou o seguinte fluxo: os produtores realizam a devolução das embalagens vazias ao estabelecimento comercial ou à unidade de recebimento; o material segue para controle e armazenamento temporário; e, posteriormente, é encaminhado para destinação final ambientalmente adequada. Durante uma auditoria interna, surgiram dúvidas sobre responsabilidades, alcance do licenciamento ambiental e função dos elos da cadeia reversa. Com base nisso, analise as assertivas a seguir:
I. Como a devolução das embalagens integra fluxo de retorno ao sistema produtivo, o estabelecimento comercial pode substituir, para fins operacionais, postos e centrais de recebimento, dispensando-se a necessidade de estrutura licenciada específica quando houver armazenamento apenas temporário.
II.  A logística reversa das embalagens de agrotóxicos se exaure com a devolução do material pelo usuário ao ponto de coleta, pois as etapas subsequentes de triagem, armazenamento temporário e destinação ao fabricante importam apenas à gestão empresarial interna, sem repercussão técnica sobre o sistema de devolução.
III. As unidades destinadas ao recebimento de embalagens vazias ou contendo resíduos devem observar requisitos técnicos mínimos para licenciamento ambiental, porque integram estrutura de manejo de resíduos perigosos sujeita a controle específico quanto ao recebimento, armazenamento temporário e encaminhamento para destinação final ambientalmente adequada.
Pode-se afirmar que:
  1. A
    Apenas I e II estão corretas.
  2. B
    Apenas I e III estão corretas.
  3. C
    Apenas II e III estão corretas.
  4. D
    Apenas III está correta.
  5. E
    Apenas II está correta.

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