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Questão 729802 · 116ª da prova

Quadrix 2026 – CRBM 6º Região – Advogado: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Banca
Quadrix
Órgão
CRBM 6º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo Barbosa Moreira (1974), o recurso judicial é o remédio idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. A partir dessa premissa, julgue o item a seguir, acerca dos meios de impugnação das decisões judiciais.


Os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial, no prazo de cinco dias, acompanhados de preparo, sob pena de deserção.

  1. Certo
  2. Errado

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