Questão 729590 · 94ª da prova
Quadrix 2026 – CRBM 6º Região – Advogado: Direito Administrativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRBM 6º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
Quanto ao regime jurídico aplicável aos conselhos de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.
As anuidades dos conselhos de fiscalização profissional são espécie tributária, não podendo os Conselhos definir o valor das anuidades por ato próprio.
- Certo
- Errado