Questão 718715 · 69ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – IPAAM – Analista Ambiental: Legislação do Estado do Amazonas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Ambiental
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Legislação do Estado do Amazonas
À luz da disciplina estadual do Amazonas sobre processo
administrativo ambiental, infrações e sanções, assinale a opção
correta.
- ACircunstâncias agravantes podem ser aplicadas livremente na fase recursal para majorar a multa.
- BO processo administrativo pode tramitar por meio eletrônico, e a reincidência, apurada no prazo de cinco anos, autoriza a aplicação da multa em dobro ou em triplo.
- CA multa diária somente pode ser imposta após decisão administrativa final.
- DA reincidência administrativa depende de confirmação definitiva da infração anterior, observados padrões decisórios equivalentes aos de outras esferas sancionatórias.
- EA conversão da multa em serviços ambientais decorre automaticamente da cessação do dano.