Questão 713832 · 21ª da prova
Instituto Fênix 2026 – FHSTE - RS – Auxiliar de serviços gerais: Legislação do Município de Erechim (Rio Grande do Sul)
- Banca
- Instituto Fênix
- Órgão
- FHSTE - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de serviços gerais, Costureiro
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Erechim (Rio Grande do Sul)
De acordo com a Lei Municipal nº 3.431/01, que autoriza a
criação da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, a
personalidade jurídica da fundação e a representação do
Município no ato de instituição ocorrem, respectivamente,
quando:
- Ahouver publicação do ato constitutivo em órgão oficial, sendo o Município representado pelo Presidente da Câmara Municipal.
- Bocorrer a inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sendo o Município representado pelo Prefeito Municipal.
- Chouver registro do ato constitutivo em cartório de títulos e documentos, sendo o Município representado pelo Procurador-Geral do Município.
- Docorrer homologação administrativa do ato constitutivo pelo Poder Executivo, sendo o Município representado pelo Secretário Municipal da Saúde.