Questão 713686 · 45ª da prova
IV - UFG 2026 – UFSCAR – Produtor Cultural: Gestão de Politicas Públicas
- Banca
- IV - UFG
- Órgão
- UFSCAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Produtor Cultural
- Matéria
- Administração Pública
- Assunto
- Gestão de Politicas Públicas
No Brasil, uma das formas de financiamento de projetos
artísticos e culturais são as leis de incentivo à cultura. Para
aferir a eficácia dos projetos ligados à Lei Rouanet, o
Ministério da Cultura (MinC) monitora
- Ao uso das marcas da Lei Rouanet e do Governo Federal nos materiais de divulgação; as possíveis alterações e modificações nos projetos em execução e as demandas dos órgãos de controle, indícios ou denúncias de irregularidades.
- Ba abertura de contas bancárias relacionadas às proposituras; a regularidade do proponente perante órgãos como o CADIN e a Receita Federal e a conformidade dos incentivos fiscais aplicados nos projetos.
- Cos possíveis bloqueios judiciais que possam afetar os recursos destinados à proposta; a comprovação das despesas de acordo com os planos de execução e a conformidade financeira e operacional.
- Dos balancetes financeiros de tudo o que foi realizado; o relatório detalhado de aplicabilidade dos recursos e a avaliação do alcance dos objetivos, metas, público atingido e contrapartida social.