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Questão 71050 · 38ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Área Judiciária: Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PA
Ano
2025
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária, Oficial de Justiça, Analista Judiciário - Área Administrativa
Matéria
Legislação Estadual
Assunto
Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará · Legislação do Estado do Pará

Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue o seguinte item. 


A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo. 

  1. Certo
  2. Errado

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