Questão 71050 · 38ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TJ-PA – Analista Judiciário - Área Judiciária: Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PA
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária, Oficial de Justiça, Analista Judiciário - Área Administrativa
- Matéria
- Legislação Estadual
- Assunto
- Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará · Legislação do Estado do Pará
Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue o seguinte item.
A gratificação devida aos funcionários para prestarem serviço em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva é limitada a 70% do vencimento do respectivo cargo.
- Certo
- Errado