Questão 710077 · 76ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – VALEC – Geólogo: Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- VALEC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Geólogo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração · Lei nº 13.575 de dezembro de 2017 - Agência Nacional de Mineração - ANM e Legislação Específica
ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos
competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando
couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem
delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o
meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para
evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as
medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais
decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos
impactos que não podem ser evitados.
Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas
estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens
que se seguem.
- Certo
- Errado