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Questão 710077 · 76ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – VALEC – Geólogo: Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
VALEC
Ano
2026
Cargo
Geólogo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto-Lei 227 de 1967 - Código de Mineração · Lei nº 13.575 de dezembro de 2017 - Agência Nacional de Mineração - ANM e Legislação Específica
ompete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

Qualquer empreendimento que afete de maneira elevada o meio ambiente ou a sociedade deve apresentar medidas para evitar riscos além dos esperados. No caso da mineração, as medidas são importantes para minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade e maximizar seus benefícios, apesar dos impactos que não podem ser evitados.

Com relação aos impactos ambientais da mineração e às normas estabelecidas na legislação mineral e ambiental, julgue os itens que se seguem.
Realizada a pesquisa e apresentado o relatório pelo titular, a Agência Nacional de Mineração (ANM) verificará sua exatidão e, à vista de parecer conclusivo, caso fique caracterizada a impossibilidade temporária da exequibilidade técnico-econômica da lavra, proferirá, após a devida análise, despacho de arquivamento do relatório.
  1. Certo
  2. Errado

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