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Questão 70381 · 39ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal: Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Agente de Polícia Federal, Escrivão da Polícia Federal, Papiloscopista da Polícia Federal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
Julgue o item a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, n.º 13.445/2017, n.º 11.343/2006, n.º 9.455/1997 e n.º 8.069/1990. 

O condenado por crime de tortura, bem como aquele que se houver omitido em face das condutas que o caracterizam quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
  1. Certo
  2. Errado

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