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Questão 70374 · 32ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Agente de Polícia Federal: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Agente de Polícia Federal, Escrivão da Polícia Federal, Papiloscopista da Polícia Federal
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Considerando o sistema internacional de proteção dos direitos humanos e as regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, julgue o item a seguir. 

Qualquer pessoa declarada culpada por um delito terá o direito de recorrer a uma instância superior para rever a sentença condenatória que lhe tenha sido imposta e a pena que lhe tenha sido aplicada.
  1. Certo
  2. Errado

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