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Questão 69934 · 72ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Perito Criminal: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Perito Criminal
Matéria
Engenharia Ambiental e Sanitária
Assunto
Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária · Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais
Em relação ao saneamento no Brasil, julgue o item que segue. 
A nova Lei Nacional de Saneamento extinguiu os contratos de programa, antes firmados sem licitação entre municípios e empresas estaduais, tornando obrigatória a licitação para a contratação de serviços de saneamento básico.
  1. Certo
  2. Errado

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