Questão 691589 · 38ª da prova
FUNDATEC 2026 – ISSEG – Agente Administrativo: Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- ISSEG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Gravataí (Rio Grande do Sul)
São casos em que há possibilidade de intervenção do Município no domínio
econômico, considerando apenas as disposições da Lei Orgânica do Município de Gravataí, EXCETO:
- AOrientar e estimular a produção.
- BPrevenir abusos do poder econômico.
- CExplorar petróleo.
- DAmeaça ou efetiva paralisação de serviços ou atividade essencial por decisão patronal.
- ECorrigir distorções da atividade econômica.