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Questão 691270 · 69ª da prova

FCC 2026 – ARTESP – Analista de Suporte: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

Banca
FCC
Órgão
ARTESP
Ano
2026
Cargo
Analista de Suporte
Matéria
Direito do Trabalho
Assunto
Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal · Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Atenção: A questão refere-se à disciplina Recursos Humanos na Administração Pública.
Considere que determinado empregado público, com regime de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conte com 31 (trinta e uma) faltas no período aquisitivo de 1 ano e tenha apresentado requerimento para o gozo de férias após completar o citado período aquisitivo. Referido empregado, de acordo com as disposições da CLT,
  1. A
    não terá direito ao gozo de férias no referido período aquisitivo, mas apenas à percepção do adicional de 1/3, a título indenizatório.
  2. B
    não terá direito ao gozo de férias e respectivos acréscimos pecuniários em relação ao citado período aquisitivo, dada a extrapolação do limite de 30 faltas anuais.
  3. C
    terá direito ao gozo de férias proporcionais de 15 dias e sofrerá desconto de 5 dias de trabalho no pagamento correspondente.
  4. D
    somente poderá usufruir as férias relativas ao referido período após completar novo período aquisitivo de 1 ano, com menos de 16 faltas injustificadas.
  5. E
    terá direito a férias proporcionais, relativas ao citado período aquisitivo, correspondente a 12 dias corridos.

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