Questão 690924 · 23ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Francisco Morato - SP – Controlador Interno: Legislação do Município de Francisco Morato
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Francisco Morato - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
- Assunto
- Legislação do Município de Francisco Morato · Lei nº 1.527 de 1994 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Município de Francisco Morato
De acordo com a Lei Municipal 1.527/1994,
Seção VII, o funcionário estável poderá, sem
vencimentos e por prazo de 2 anos, prorrogáveis
a critério da autoridade competente, afastar-se do
serviço para tratar de interesses particulares por
meio de:
- ALicença.
- BFérias.
- CAposentadoria.
- DBonificação.
- EAfastamento remunerado.