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Questão 68702 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória · Processos de Competência Originária dos Tribunais
Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ. 

É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.  
  1. Certo
  2. Errado

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