Questão 68702 · 40ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Polícia Federal
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória · Processos de Competência Originária dos Tribunais
Julgue o item que se segue, a respeito de homologação de sentença estrangeira e continência, conforme o entendimento do STJ.
É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.
É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.
- Certo
- Errado