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Questão 68688 · 26ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – Polícia Federal – Delegado de Polícia: Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direitos Humanos
Assunto
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos · Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados
Considerando o disposto na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, os Estados contratantes não devem impor aos refugiados despesas fiscais, a exemplo de taxas e impostos.  
  1. Certo
  2. Errado

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