Questões por Cursos Rateio

Questão 685540 · 34ª da prova

UEPB 2026 – UEPB – Residência: Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Banca
UEPB
Órgão
UEPB
Ano
2026
Cargo
Residência
Matéria
Serviço Social
Assunto
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, foi atualizada por meio da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que introduziu dispositivo relativo à jornada de trabalho.

Considerando o alcance da legislação e seus efeitos no exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A alteração legislativa vinculou a redução da jornada de trabalho à redefinição das atribuições profissionais, condicionando a implementação de 30 horas de trabalho semanal à reorganização das competências previstas na Lei nº 8.662/1993.
  2. B
    A instituição da jornada semanal de 30 horas, sem redução salarial, configura direito profissional assegurado por lei federal, sendo sua aplicação imediata a todos os vínculos de trabalho, independentemente de regulamentação adicional pelos conselhos profissionais da categoria.
  3. C
    A efetivação da jornada semanal de 30 horas depende de regulamentação posterior pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), considerando as particularidades institucionais e regionais de cada vínculo profissional.
  4. D
    A conquista da jornada de 30 horas decorreu, exclusivamente, de iniciativa do poder executivo, sem a participação da categoria profissional, sem mobilização das entidades representativas e sem a necessidade de articulação com o Projeto Ético-Político do Serviço Social.
  5. E
    O texto da legislação alterada restringe a aplicação da jornada semanal de trabalho de 30 horas aos/às assistentes sociais vinculados/as ao regime estatutário da administração pública, não alcançando os vínculos privados ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões